Porto do Mangue: Ibama apreende seis toneladas de pescado e aplica R$ 158 mil em multas

Brasília (18/12/2023) – Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio de policiais ambientais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN), apreenderam seis toneladas de pescado em Porto do Mangue (RN)

A Operação Argus II começou dia 10 de dezembro e visou ao combate de ilícitos relacionados à pesca. Foram apreendidos 1.201 kg de Albacora- bandolim (Thunnus obesus), 53 kg de Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), 20 kg de Dourado (Coryphaena hippurus), 240 kg de Peixe-rei e 4.596 kg de Albacora-laje (Thunnus albacare).

A Albacora-bandolim é uma espécie sob controle de limite de captura determinado no âmbito da Comissão Internacional de Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). Sua pesca se encerrou em 30 de setembro e as embarcações que operam com essa modalidade tiveram até o dia 7 de outubro para desembarcar suas produções.

Caminhão do Mesa Brasil aguarda pelo carregamento da Apreensão do pescado sob olhar da população local (Foto: Divulgação)

Após esta data limite, ficou proibida a retenção a bordo e o desembarque da espécie por embarcações que operam nessa modalidade, devendo os indivíduos capturados serem liberados vivos de volta ao mar. A embarcação abordada possuía autorização para outra modalidade de pesca, o que caracteriza abuso de confiança do proprietário ao utilizá-la em desconformidade com a concessão original.

Neste caso, a previsão legal é de apreensão da totalidade do produto da pesca, com o agravante de captura de espécie em período já proibido para a modalidade em uso. O pescado apreendido foi doado ao Programa Mesa Brasil.

Apreensão do pescado em Porto do Mangue/RN (Foto: Divulgação)

O proprietário da embarcação recebeu dois autos por duas infrações. A primeira, no valor de R$ 92.460,00, por exercer a pesca de atum na modalidade do cardume associado, em desacordo com a autorização obtida e cuja permissão era originalmente para espinhel horizontal de superfície.

A segunda por pescar 1.200 kg de Albacora-bandolim em período proibido para a modalidade de cardume associado, no valor de R$ 65.720,00.

Apreensão de atum em Porto do Mangue/RN (Foto: Divulgação)

A partir do amanhecer do dia 10, a Argus II percorreu o litoral do estado. Nesta etapa, os fiscais utilizaram uma lancha rápida para abordar embarcações pesqueiras. Foram flagradas quatro delas que pescavam lagosta com a utilização de petrecho proibido - um compressor de ar. O defeso da lagosta se iniciou em de 1º de novembro e se estende até 30 de abril de 2024, conforme portaria SAP/MAPA n°221/21. Foram apreendidos os petrechos das embarcações e os responsáveis, autuados.

Assessoria de Comunicação do Ibama