MP recomenda que governo do RN suspenda contratos do Programa do Leite
setembro 25, 2017
Presença de laudos de anĂĄlise com resultados insatisfatĂłrios para determinação de coliformes a 45ÂșC, acondicionamento e transporte inadequados sĂŁo alguns dos problemas detectados em inspeçÔes realizadas pela Subcoordenadoria de VigilĂąncia SanitĂĄria (Suvisa), no Programa do Leite, que compra o produto e distribui a famĂlias carentes do estado.
Diante das falhas, o MinistĂ©rio PĂșblico do Rio Grande do Norte recomendou que a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da AssistĂȘncia Social (Sethas) suspenda os contratos com fornecedores laticinistas que tiveram mais de um laudo com resultado insatisfatĂłrio.
Procurada pelo G1, a Secretaria informou que sĂł vai se pronunciar em uma entrevista coletiva no final da manhĂŁ desta segunda-feira (25).
A recomendação foi publicada na edição do DiĂĄrio Oficial do Estado (DOE) deste sĂĄbado (23). O Estado tambĂ©m terĂĄ que notificar os laticĂnios irregulares para se adequarem dentro do prazo mĂĄximo de 30 dias e adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa do Leite.
O atual contrato entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas foi formado pelo Chamamento PĂșblico nÂș 001/2016 – da Emater. O contrato visa prestação dos serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral e leite caprino pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar.
Ainda de acordo com a recomendação, a Sethas deverĂĄ instaurar processo administrativo para apurar possĂveis infringĂȘncias das obrigaçÔes contratuais firmadas com os laticĂnios, tendo por base os indĂcios de descumprimentos apontados nos laudos apresentados pela Suvisa, pelo Lacen e pelas inspeçÔes das vigilĂąncias sanitĂĄrias municipais.
O documento tambĂ©m sugere que sejam adotadas medidas para intensificar a fiscalização nos pontos de distribuição de leite do programa. Esse trabalho deve ser feito em conjunto pela Sethas, pela Secretaria de Estado de SaĂșde PĂșblica (Sesap), pela Secretaria da Agricultura, da PecuĂĄria e da Pesca (Sape) e pelo ao Instituto de Defesa e Inspeção AgropecuĂĄria do Rio Grande do Norte (Idiarn).
Prazos
A Sesap deve criar uma força-tarefa para, em 30 dias, coletar novas amostras de leite dos fornecedores de laticĂnios que tiveram laudos insatisfatĂłrios. Essa força-tarefa tambĂ©m, em dois meses, deverĂĄ fazer novas inspeçÔes nos locais de distribuição do leite onde foram constatadas falhas. Essas fiscalizaçÔes devem ser reforçadas no que se refere ao acondicionamento adequado do leite, sobretudo em relação Ă temperatura (incluindo a existĂȘncia de freezers, em quantidade e condiçÔes adequadas) e Ă higiene. TambĂ©m devem ser analisadas as condiçÔes dos veĂculos utilizados pelos laticĂnios para o transporte do leite, que devem ser analisados sob os mesmos aspectos.
O MPRN deu prazo de 10 dias Ășteis para que o governo apresente esclarecimentos quanto ao atendimento do que foi recomendado, remetendo documentos comprobatĂłrios. "Caso haja descumprimento da recomendação, o MPRN irĂĄ adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabĂveis para salvaguardar os interesses pĂșblicos difusos e coletivos, bem como os princĂpios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiĂȘncia administrativas", informou o MP.
Fonte: G1.globo.com
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