Gustavo Soares desapropria área para garantir acesso ao futuro Centro de Apoio ao Romeiro
outubro 05, 2017
Publicado na edição de quarta-feira (04) do Diário Oficial do Município do Assú, o Decreto nº 031, do dia 02 de outubro corrente, assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de trecho localizado entre a BR-304 e o ponto de implantação do Centro de Apoio ao Romeiro, parte integrante do projeto arquitetônico de implantação do Santuário de Irmã Lindalva, localizado na comunidade rural de Malhada de Baixo, com o propósito de assegurar o pleno acesso à citada área.
A ação do chefe do Executivo foi orientada pelos seguintes argumentos, expostos no Decreto: a necessidade de definir como pública a área de acesso ao ponto de edificação do Centro de Apoio ao Romeiro, a ser efetivado na zona rural de Assú; a importância do projeto para garantir o desenvolvimento das comunidades em seu entorno e fomentar a geração de emprego e renda; e, que compete ao prefeito municipal definir as áreas de utilidade pública para fins de desapropriação.
O espaço físico objeto da medida possui 8,73 hectares, medindo 16,89 metros de largura e 5.169 metros de comprimento, de titularidade e propriedade da Associação dos Jovens Agricultores Familiares Malhada de Baixo.
O imóvel em questão possui registro no INCRA/RN e no Cartório do Primeiro Ofício de Notas do município.
O Decreto registra que o terreno se destina exclusivamente para a efetivação do acesso público entre a BR-304 e o Centro de Apoio ao Romeiro, o frisa a informação produzida pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
Fonte: Pauta Aberta
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