PARELHAS: MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA REDUZA GASTOS COM PESSOAL
agosto 08, 2018
A Promotoria de Justiça de Parelhas publicou no DiĂĄrio Oficial desta quinta-feira (8) uma recomendação para que a Prefeitura adote as medidas de redução de despesas com pessoal, atĂ© que sejam reconduzidas a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, de 51,3% da Receita Corrente LĂquida. Segundo os Ășltimos dados extraĂdos do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Parelhas encontra-se com Ăndice de 67,54% de comprometimento, quando o limite legal mĂĄximo deve ser 54%.
O MinistĂ©rio PĂșblico destaca na recomendação que o gestor pode realizar auditoria na folha de pagamento, com o objetivo de identificar quais sĂŁo os gastos com pessoal que estĂŁo ocasionando impacto fiscal.
A Prefeitura deve informar, no prazo de 20 dias Ășteis, as medidas que tomou para o cumprimento da recomendação ministerial, apresentando tambĂ©m cĂłpia de todos os atos de nomeação e exoneração (efetivos e comissionados), contratação temporĂĄria e rescisĂŁo de pessoal, de janeiro a julho de 2018, alĂ©m do relatĂłrio de gastos do primeiro quadrimestre de 2018.
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