Onyx Lorenzoni admite caixa dois, fecha acordo e se livra de julgamento

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, admitiu ter praticado caixa dois, ou seja, utilizado dinheiro não declarado nas campanhas de 2012 e 2014. Com base nesse reconhecimento de culpa, ele fechou um acordo que o livra do processo com a Procuradoria Geral da República. A punição será pagar R$ 189 mil aos cofres públicos. O acordo foi assinado pelo procurador-geral Augusto Aras e aguarda homologação pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

Agora, Lorenzoni tem 24 horas para fazer o pagamento em parcela única. Desde o fim do ano passado, a Lei Anticrime passou a permitir negociações do tipo quando o crime for realizado sem violência, com pena mínima inferior a quatro anos. É mais do que o abrandamento da pena, como já ocorre nos acordos de delação premiada. 

Na linguagem formal, o acordo é de não persecução penal. Ele diz que Lorenzoni "concorda em se declarar culpado por haver omitido, em documentos públicos, declarações que deles deviam constar para fins eleitorais". De acordo com o texto, ao qual a CNN teve acesso, o ministro da Cidadania "informa ter deixado intencionalmente de contabilizar, em documentos relativos à prestação de contas à Justiça Eleitoral, o recebimento de doações de R$ 100 mil e R$ 200 mil". O primeiro repasse ocorreu em agosto de 2012 quando Onyx Lorenzoni era presidente do Democratas, no Rio Grande do Sul. E o segundo, em setembro de 2014, com o objetivo de financiar sua campanha eleitoral a deputado federal pelo estado.

O crime foi revelado em delação premiada de executivos da JBS.

"Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o deputado Onyx desconhecia a origem do recurso", afirmou a defesa do ministro em nota à imprensa.

Com conteúdo CNN Brasil